I Jornada Nacional Virtual de EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

territorialidades, saberes e as lutas por direitos

3 e 4 de dezembro de 2020

A luta do movimento negro pelo direito à educação – direito este negado historicamente pelo Estado, que esteve ausente no que se refere às políticas públicas destinadas à população negra no Brasil – fez com que os negros buscassem suas próprias estratégias de acesso à educação. Como afirma Gonçalves e Silva (2000, p. 140). “Foram as entidades negras que, na ausência dessas políticas, passaram a oferecer escolas visando a alfabetizar os adultos e promover uma formação mais completa para as crianças negras”. Essas ações se deram em diversos momentos, muito antes das legislações que asseguram formalmente o direito à educação às (aos) negras(os) brasileiras(os).

 

Mesmo assim, quando passaram a acessar as políticas públicas essa nunca foi equânime e as(os) negros(as) continuaram acumulando desigualdades socioeconômicas agudas em comparação às(aos) brancas(os) no Brasil. No final do século XX e começo do século XXI, mudanças significativas ocorreram, a exemplo das ações afirmativas, mas, longe de serem capazes de superar as desigualdades entre as(os) negras(os) e brancas(os) imediatamente, pois continuam em lugares opostos – as(os) que têm e podem e se desenvolvem economicamente, e as(os) que continuam à margem, portanto, não têm e não podem igualmente.

 

Segundo o levantamento do IBGE[1], 55,8% da população em 2018 se declarou preta ou parda (a soma das duas raças resulta nos negros). Entretanto, no estrato dos 10% com maior rendimento per capita, os brancos representavam 70,6%, enquanto os negros eram 27,7%. Entre os 10% de menor rendimento, isso se inverte: 75,2% são negros, e 23,7%, brancos.

 

É inegável as mudanças no campo educacional, sobretudo, no ensino superior que as cotas raciais e reservas de vagas para indígenas mudaram o perfil das universidades, principalmente as públicas, cujo público sempre foi formado por aquelas(es) que nunca pisaram nos corredores das escolas públicas durante toda formação básica. Mas é igualmente inegável que mudanças mais profundas são necessárias, principalmente nos currículos educacionais em todas as modalidades para provocar uma ruptura mais consistente no campo epistemológico.

 

Quando analisamos a situação dos quilombolas, esses dados são mais frágeis, por não terem informações consolidadas a esse respeito. Em outras palavras, os quilombolas nunca passaram por contagens censitárias, uma promessa do censo de 2020, adiada para 2021. O que é possível afirmar é que desde o reconhecimento como sujeitos de direitos pela Constituição Federal de 1988, os quilombolas reivindicam o direito à educação, formação docente, material didático diferenciados e piso salarial nacional, conforme documento do I Encontro Nacional dos Quilombos do Brasil, que registra:

 

Reivindicamos que o governo federal implemente um programa de educação 1º e 2º graus especialmente adaptado à realidade das comunidades negras rurais quilombolas, com elaboração de material didático específico e a formação e aperfeiçoamento de professores; 2. Extensão do programa que garanta o salário base nacional de educação para os professores leigos das comunidades negras; 3. Implementação de cursos de alfabetização para adultos nas comunidades negras quilombolas. (CARTA DO I PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DE QUILOMBOS, Brasília, 1995).

 

Apesar do pleito incisivo em 1995, no ano seguinte, a Lei de Diretrizes de Bases da Educação – LDB (Lei nº 9394/96) foi aprovada ignorando o que reivindicava o movimento negro com relação à educação escolar quilombola. O documento final do I Encontro dos Quilombolas do Brasil, que culminou com a Marcha 300 anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares Contra o Racismo pela Cidadania e a Vida, aponta para a necessidade de uma educação diferenciada, que valorize a cultura desses grupos e unifique o piso salarial nacional de professoras(es). Põe em destaque a formação docente, questão ainda não superada, que 25 anos depois persiste sem uma resposta mais concreta por parte dos poderes públicos.

 

Portanto, a CONAQ nasce reivindicando educação diferenciada. Embora em 2012 sejam aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, gestoras(es) em todos os níveis não cumprem as determinações legais.

 

Diante desse quadro, a CONAQ, por meio do Coletivo Nacional de Educação Quilombola, convoca todas(os) as(os) quilombolas e parceiras(os) para se envolverem nessa luta que é de todas(os) nós, quilombolas e não quilombolas, que entendem que para mudar a sociedade precisamos mudar a forma como educamos as pessoas. Precisamos formar cidadãos e cidadãs negras(os) e brancas(os) antirracistas. A I Jornada Nacional de Educação Quilombola é uma oportunidade para refletirmos nacionalmente sobre o tema da educação. A educação quilombola precisa seguir fielmente o que diz suas diretrizes.

 

 

[1] http://centralcultura.com.br/desigualdade-entre-brancos-e-negros-no-brasil#

 

 

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